Levantamento mostra aumento no número de matrículas em tempo integral na rede pública de ensino 

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram em abril os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2024, que apresenta informações da educação básica de todo o Brasil. O pesquisador Felipe Santos, do Núcleo de Pesquisa e Avaliação da Fundação Roberto Marinho, nos ajuda a compreender os principais resultados.   

O que é o Censo Escolar 

O Censo Escolar da Educação Básica é uma pesquisa realizada anualmente pelo Inep. A participação das instituições de educação públicas e privadas é obrigatória.  

O levantamento inclui dados sobre escolas, professores, gestores, turmas e alunos de todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica. Essas informações são usadas para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, além de ajudarem a definir o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

“Hoje, a principal informação do Censo Escolar utilizada na composição do Ideb é a Taxa de aprovação, que é divulgada na segunda etapa do censo. Ela se junta ao resultado de desempenho dos alunos em português e matemática no Saeb e assim é criado o indicador Ideb. Em relação ao Fundeb, é a partir de informações do Censo Escolar, como quantidade de alunos, etapa de ensino e tipo de matrícula, que o cálculo do recurso é gerado (por aluno) e distribuído entre os estados e municípios”, explica Felipe Santos. 

Brasil tem mais de 47 milhões na Educação Básica  

Os dados do Censo Escolar relevam que o país registrou 47,1 milhões pessoas matriculadas em 2024, considerando todas as etapas e modalidades do ensino básico: da educação infantil ao ensino médio, do ensino regular à educação de jovens, adultos e idosos (EJA).  

A cada cinco matrículas, quatro estão na rede pública que tem, aproximadamente, 37,6 milhões de estudantes (ou 79,8% do total). A maioria destas está na rede municipal, responsável por 49,1% das matrículas na educação básica.

Os dados do Censo Escolar revelam que quase um milhão de pessoas estão em escolas de localização diferenciada, isto é, unidades de ensino que existem em comunidades indígenas, quilombolas ou assentamentos. “O Brasil é um país gigante e apresenta diversidades territoriais muito relevantes. A identificação das matrículas em localização diferenciada é importante para auxiliar o poder público em políticas voltadas a atender as necessidades desses territórios”, avalia Santos. 

Mais da metade das crianças de até 3 está fora da creche 

A educação infantil abrange o atendimento de crianças de até 3 anos em creches e de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola. De acordo com os dados do Censo Escolar, o país apresenta realidades bastante distintas entre essas duas etapas. 

Para cumprir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2025, o Brasil precisa ampliar as atuais 4,2 milhões de matrículas em creches para aproximadamente 5,4 milhões — um acréscimo de 1,2 milhão. A estimativa considera, além do Censo Escolar, os dados populacionais do último Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A meta do PNE é garantir, até 2025, o atendimento de 50% das crianças de até três anos. Em 2023, apenas 38,7% dessa população estava matriculada em creches. 

Na pré-escola, por outro lado, o cenário é de estabilidade. Desde 2020, o número de matrículas tem se mantido em torno de 5,4 milhões, o que indica que o país caminha para a universalização do atendimento às crianças de 4 e 5 anos, conforme determina a Constituição Federal. Atualmente, há 5,3 milhões de alunos matriculados nessa etapa, o que corresponde a uma cobertura de 92%. 

“A obrigatoriedade na educação básica brasileira se inicia na pré-escola (crianças de 4 a 5 anos) e isso é importante para a manutenção de um cenário próximo a universalização. Como a etapa de creche não é obrigatória, é normal que haja uma diferença no atendimento quando comparada a outras etapas de ensino. Isso não significa que a oferta de matrículas em creche não seja importante – muito pelo contrário: ela é fundamental para o país”, contextualiza Felipe Santos. 

Ensino de tempo integral cresce no fundamental 

A maior parte dos alunos da educação básica está concentrada no ensino fundamental, que reúne 26 milhões de matrículas — sendo 14,5 milhões nos anos iniciais e 11,5 milhões nos anos finais. A etapa está próxima da universalização: 99,5% da população de 6 a 14 anos frequenta a escola. 

Ainda que a inclusão educacional esteja ocorrendo, o fundamental vivencia outros desafios, conforme explicita o pesquisador Felipe Santos: “Em termos de atendimento nós até podemos dizer que o cenário é de universalização (do acesso a escola), porém, se levarmos em consideração a conclusão desta etapa na idade considerada adequada, os desafios aparecem. De acordo com a apresentação do censo feita pelo Inep, apenas 82,5% das pessoas com 16 anos de idade haviam concluído o ensino fundamental em 2023 – isso indica a existência de atraso e/ou abandono escolar”. 

A rede municipal é a principal responsável pela oferta do 1º ao 5º ano, respondendo por 69,7% das matrículas, seguida pela rede privada, que atende 19,6% dos alunos dessa fase. Nos anos finais, há uma distribuição mais equilibrada entre as redes estadual e municipal, com 39,3% e 43,6% das matrículas, respectivamente. A rede privada é responsável por 17% dos estudantes do 6º ao 9º ano. 

O número de alunos da rede pública matriculados em tempo integral tem aumentado gradualmente. Nos anos iniciais, o percentual passou de 8,4% em 2020 para 15% em 2024. Já entre os estudantes dos anos finais, a proporção subiu de 7,5% para 17,8% no mesmo período.   

“O aumento das matrículas em tempo integral na rede pública nos deixa muito próximos de bater a meta do PNE (prorrogada para 2025) que é de 25%. Atualmente alcançamos 23% das matrículas da rede pública em tempo integral”, destaca o pesquisador. 

Confira o percentual de matrículas em tempo integral em cada Estado:

Distorção idade-ano e evasão no Ensino Médio   

Em 2024, o Brasil registrou 7,8 milhões de matrículas no ensino médio. A rede estadual concentra a maior parte das matrículas nessa etapa, com 6,5 milhões de alunos — o equivalente a 83,1% do total. A rede privada responde por cerca de 1 milhão de estudantes (13,2%) e a rede federal por mais de 240 mil (3,1%). Segundo o Censo, 82,5% dos alunos do ensino médio estudam durante o dia (manhã ou tarde), enquanto 17,5% frequentam o turno da noite. 

Segundo Felipe Santos, a taxa de cobertura do ensino médio na idade considerada adequada (15-17 anos) é de 77%. Trata-se da taxa de frequência líquida ajustada que, conforme explica o pesquisador, é calculada a partir da razão entre o número de pessoas de 15 a 17 anos que frequenta ou concluiu o ensino médio e o total de pessoas nessa faixa etária. “A partir dessa informação vemos que um percentual importante de pessoas na faixa etária considerada adequada para cursar (ou ter concluído) o ensino médio está em atraso escolar ou abandonou a escola. Altos níveis de atraso escolar tendem a aumentar a evasão, e assim se agrava o número de jovens que abandonam a escola sem ter concluído a educação básica”. 

Também chama atenção o crescimento da educação em tempo integral na rede pública. Em 2020, 14,1% dos estudantes do ensino médio estavam matriculados nessa modalidade. Em 2024, esse percentual subiu para 24,2%. É importante observar, no entanto, que há grandes disparidades entre os estados, conforme o gráfico a seguir: 

Matrículas na EJA chegam ao menor patamar desde 2020 

O número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem registrado queda nos últimos anos. Em 2024, foram contabilizados 2,4 milhões de estudantes — uma redução de 600 mil em relação a 2020. Essa retração ocorre em um cenário preocupante: cerca de 68 milhões de brasileiros com 18 anos ou mais estão fora da escola e não concluíram a educação básica (Pnad/C, divulgado pelo Inep). 

“A EJA vem de um histórico de redução drástica no seu investimento. Em 2022, por exemplo, o total de recursos destinados a EJA representava 3% do que foi investido em 2012, segundo dados do Movimento Pela Base, de 2022. Isso indica que a EJA não tem sido uma das prioridades no cenário educacional brasileiro, e a quantidade de pessoas fora da escola sem ter concluído a educação básica mostra que não se trata de falta de demanda, mas sim um desafio complexo de oferta”, explica Felipe Santos. 

Dos 2,4 milhões de estudantes da EJA, 1,4 milhão está matriculado no ensino fundamental e quase 1 milhão, no ensino médio. A rede pública, especialmente os sistemas municipal e estadual, concentra 92% das matrículas nessa modalidade. 

O Censo Escolar também traçou o perfil dos alunos da EJA, conforme detalhado no gráfico a seguir:

Conhecer o perfil dos estudantes, especialmente na EJA, é fundamental para pensar ações que apoiem o retorno e a permanência de jovens, adultos e idosos na escola. Felipe Santos defende que é preciso entender o contexto de vida dessas pessoas para oferecer um ensino adequado a sua realidade: “O desafio de elevar o número de matrículas da EJA, além da questão do investimento, envolve um olhar direcionado às desigualdades do nosso país. Quando pensamos no público-alvo da EJA, estamos falando de pessoas que interromperam sua trajetória escolar (por diversos motivos) e consequentemente perderam seu direito à educação previsto na constituição. São trabalhadores, pessoas com menor renda, em sua maioria negros e cada vez mais jovens”.  

Os dados do Censo Escolar confirmam uma tendência já verificada anteriormente: a migração de jovens do ensino regular para a EJA, principalmente nos Anos Finais e no Ensino Médio. “Isso significa que muitos jovens estão trocando o ensino regular pela EJA ou estão buscando uma forma mais rápida de terminar os estudos por conta do seu histórico de reprovação. Na EJA dos anos finais, por exemplo, um quarto dos estudantes possui menos de 17 anos. No caso da EJA de Ensino Médio, metade dos estudantes possui menos de 23 anos”, aponta Felipe Santos.